Toffoli é sorteado relator de pedido para abertura da CPI do Banco Master
Toffoli é sorteado relator de pedido para abertura da CPI do Banco Master
Um pedido que pode levar à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados passou a ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) após sorteio que definiu o ministro Dias Toffoli como relator do caso.
A ação trata de um mandado de segurança que solicita a criação da chamada CPI do Banco Master, destinada a investigar a relação da instituição financeira com o Banco de Brasília (BRB).
O processo foi apresentado por um deputado federal contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No pedido, o parlamentar argumenta que há omissão inconstitucional na instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Segundo a argumentação apresentada na ação, existe uma postergração considerada injustificada no exercício do direito público de criação da CPI, solicitada por parlamentares para apurar fraudes relacionadas ao Banco Master e ao BRB.
Ainda conforme o documento, a continuidade dessa demora poderia provocar prejuízos graves ao sistema financeiro, além de afetar a confiança dos investidores e a imagem da fiscalização parlamentar.
O deputado Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, também sustenta no pedido que permitir a permanência dessa situação poderia criar um precedente prejudicial, capaz de enfraquecer direitos públicos considerados relevantes.
O ministro Dias Toffoli já havia atuado anteriormente como relator do chamado caso Master no STF entre novembro e fevereiro. Após uma crise institucional, em 12 de fevereiro, ele deixou a condução do processo durante uma reunião considerada tensa entre os ministros da Corte.
Durante as investigações, a Polícia Federal encaminhou relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, apontando que o nome do magistrado apareceu citado em um celular pertencente ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a saída de Toffoli da relatoria anterior, o ministro André Mendonça foi sorteado para assumir a condução do processo no Supremo.
Foto: Reprodução/TV Globo
