Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas em todo o Brasil
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que avança na proibição da publicidade e do patrocínio de apostas esportivas, conhecidas como bets, em diversos meios de comunicação no Brasil. A proposta, baseada no PL 3563/2024, prevê restrições a anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e redes sociais, além de patrocínios de clubes e eventos esportivos.
De acordo com o texto aprovado, a publicidade de apostas de quota fixa, modalidade em que o prêmio é definido no momento da aposta, será vetada em campanhas publicitárias, transmissões esportivas e inserções pagas em plataformas digitais e tradicionais. A medida também estende a proibição a apostas relacionadas a resultados de eleições, plebiscitos ou votações.
O projeto recebeu apoio de comissões como a de Ciência e Tecnologia (CCT) e agora segue para análise de outras comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário. A proposta prevê ainda penalidades, advertências e multas para quem descumprir as novas regras, além de mecanismos de fiscalização.
O debate sobre a restrição da publicidade de apostas ganhou força nos últimos anos devido ao impacto social das bets, especialmente entre jovens e pessoas com histórico de dependência. Especialistas apontam que a mudança poderá afetar significativamente o mercado de patrocínios esportivos e campanhas digitais, ao mesmo tempo em que busca proteger públicos vulneráveis.
Fonte: Jovem Pan
