Projeto propõe piso salarial de R$ 3 mil para garis em todo o Brasil
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe a criação de um piso salarial nacional para os trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis.
A proposta estabelece um salário mínimo de cerca de R$ 3 mil para os profissionais que atuam na limpeza pública em todo o Brasil.
O texto faz parte do Projeto de Lei 4146/2020, que também busca regulamentar a profissão e reconhecer a importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades.
Além do piso salarial, a proposta prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da limpeza urbana.
O projeto também estabelece aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exercem atividades que podem prejudicar a saúde ou a integridade física.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de acordo ou convenção coletiva.
Segundo o projeto, esses benefícios não farão parte da remuneração do trabalhador.
A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa concluir todas as etapas do processo legislativo para se tornar lei.
