Ministério Público Federal defende manter suspensão de cobrança no Parque Nacional de Jericoacoara.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.
A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos elementos colhidos pelo juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, uma decisão definitiva deve ser proferida na Ação Civil Pública, nos próximos dias. Até lá, segue sem o início de pagamento para entrar no Parque.
A ação judicial, que impediu o bilhete de entrada, foi impetrada pela Prefeitura no fim de 2024 e a decisão do juízo teve caráter liminar, com prazo de 90 dias.
Via: Opovo
