Candidata à Prefeitura de Ipu faz acordo com o Ministério Público e paga R$ 100 mil para evitar processo por desobediência eleitoral.
Candidata à Prefeitura de Ipu faz acordo com o Ministério Público e paga R$ 100 mil para evitar processo por desobediência eleitoral.
Milena Damasceno Carneiro, candidata à Prefeitura de Ipu, firmou um acordo com o Ministério Público após audiência realizada pela Justiça Eleitoral. O objetivo do acordo foi evitar um processo por desobediência eleitoral. A 21ª Zona Eleitoral de Ipu homologou a transação penal, e, na última quinta-feira (26/09), a candidata efetuou o pagamento de R$ 100 mil. A multa foi imposta pelo descumprimento de uma ordem judicial que proibia a realização de eventos de campanha com uso de equipamentos de som em horários e potências superiores ao permitido por lei.
A legislação prevê a possibilidade de transação penal em casos de crimes de menor gravidade. O valor será destinado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará.
Multa adicional na esfera cível
Além disso, na área cível, a Justiça determinou que a candidata pagasse outra multa de R$ 100 mil por ter violado a mesma decisão judicial. A ordem, emitida no dia 29 de agosto, atendia a um pedido do MP para proibir o uso de som excessivo por todos os candidatos à Prefeitura de Ipu. Apesar da proibição, Milena Carneiro organizou um evento com trio elétrico, denominado ‘Farofa da Milena’, que ocorreu no dia 1º de setembro e gerou aglomeração nas ruas principais de Ipu. A ação desrespeitou completamente a decisão judicial, resultando ainda na apreensão dos equipamentos de som utilizados no evento.
