Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação teve 461 votos favoráveis e 14 contrários, consolidando a aprovação da proposta após também ter sido aprovada em primeiro turno no mesmo dia. Com isso, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta tem como objetivo reforçar a integração entre as forças de segurança do país e ampliar as ações de combate ao crime organizado. Entre as medidas previstas estão a criação de mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e mudanças no artigo 144 da Constituição, que trata da organização da segurança pública no Brasil.
Outro ponto do texto prevê que uma lei específica defina um regime jurídico especial para integrantes e líderes de organizações crim1n0s4s consideradas de alta periculosidade. Entre as medidas possíveis estão prisão em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e limitações a benefícios legais.
Durante a tramitação, um dos pontos mais polêmicos — a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos — foi retirado do relatório final após negociações entre parlamentares. Agora, com a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para votação no Senado, onde também precisará passar por dois turnos antes de ser promulgada como emenda constitucional.
Fonte: Diário do Nordeste
