Milei propõe redução da maioridade penal para 14 anos na Argentina.
O governo do presidente argentino Javier Milei está empenhado em aprovar uma reforma no Regime Penal Juvenil que propõe, entre outras mudanças, a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta será debatida nesta terça-feira (6) por comissões do Parlamento, com o objetivo de construir um consenso político que permita o avanço do projeto.
A medida faz parte de um pacote mais amplo de alterações legislativas voltadas ao endurecimento das punições para crimes cometidos por adolescentes. Segundo o governo, a intenção é criar um sistema mais eficaz e estruturado de responsabilização penal juvenil, alinhado a modelos adotados por outros países.
Aliados de Milei argumentam que a redução da idade mínima para responsabilização penal responde ao aumento da criminalidade envolvendo menores e à necessidade de oferecer respostas mais firmes da Justiça. Por outro lado, setores da oposição e entidades de direitos humanos expressam preocupação com a proposta, apontando riscos de criminalização precoce e violação de tratados internacionais sobre proteção da infância.
O debate ainda está em fase preliminar, e o projeto poderá passar por ajustes antes de seguir para votação no plenário. A discussão ocorre em meio a uma série de reformas promovidas pelo governo Milei em áreas como economia, segurança e estrutura do Estado.
